O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo que impede o magistrado responsável pela sentença de ser o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia nove de agosto a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo que impede o magistrado responsável pela sentença de ser o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
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Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o voto sobre a ação que analisa a criação do juiz de garantias, destacando que a criação da nova modalidade de magistratura poderá abrir margem para um grande número de audiências durante a fase de instrução penal, inviabilizando investigações e facilitando a prescrição de penas.
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Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o voto sobre a ação que analisa a criação do juiz de garantias, destacando que a criação da nova modalidade de magistratura poderá abrir margem para um grande número de audiências durante a fase de instrução penal, inviabilizando investigações e facilitando a prescrição de penas.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 26, para aceitar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 45 participantes dos atos violentos de 8 de Janeiro, realizados na praça dos Três Poderes contra as sedes do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
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A semana em Brasília terá como tema central a continuidade do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 23, e para rejeitar uma denúncia contra a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado “quadrilhão do PT”.
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O acervo processual deixado pelo ministro Ricardo Lewandowski e que deverá ser herdado por Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF) contém, ao todo, 528 processos, entre aqueles ajuizados diretamente no tribunal, os chamados originários, e os provenientes de outros juízos ou tribunais, os recursais.
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